A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição, o Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional, sobre a nova estrutura e orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil [requerimento do PSD].