10 de outubro | 15h00
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República e debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro.
11 de outubro | 15h00
12 de outubro | 10h00
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