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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e Inquérito
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
UE e Internacional
Assuntos europeus
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Angélique Da Teresa
XVII
Legislatura
Angélique Da Teresa (IL)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
803/XVII
Sessão
2
Título
Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
799/XVII
Sessão
2
Título
Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
Tipo
Projeto de Lei
Número
796/XVII
Sessão
2
Título
Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
Tipo
Projeto de Lei
Número
795/XVII
Sessão
2
Título
Reconhece os guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e atualiza a isenção de IRS das bolsas de formação desportiva
Tipo
Projeto de Lei
Número
777/XVII
Sessão
2
Título
Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
7/AC/XVII/2
Data
2026-09-25
Título
Pedido de disponibilização do relatório de atividades e de contas do Fundo Ambiental do ano de 2025
Número
2/AC/XVII/2
Data
2026-09-18
Título
Documentação de Suporte à decisão de generalização da classificação digital dos exames nacionais 3.0
Número
93/AC/XVII/1
Data
2026-08-04
Título
Documentação de Suporte à decisão de generalização da classificação digital dos exames nacionais
Número
85/AC/XVII/1
Data
2026-07-23
Título
Documentação de Suporte à decisão de generalização da classificação digital dos exames nacionais
Número
83/AC/XVII/1
Data
2026-07-16
Título
Relatório do grupo de trabalho para a apresentação de medidas tendentes à reforma da Segurança Social
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
49/XVII/2
Data
2026-09-25
Título
Reservas Estratégias de petróleo portuguesas
Número
30/XVII/2
Data
2026-09-23
Título
Posição de Portugal sobre a evolução da missão europeia de assistência militar a Moçambique e garantias aplicáveis ao apoio prestado às Forças Armadas moçambicanas
Número
17/XVII/2
Data
2026-09-20
Título
Reforço da assistência militar da União Europeia a Moçambique, eventual fornecimento de capacidades letais e mecanismos de escrutínio sobre o material fornecido
Número
9/XVII/2
Data
2026-09-18
Título
Auditoria do Tribunal de Contas Europeu ao RePowerEU
Número
2467/XVII/1
Data
2026-08-13
Título
Nível de serviço do Longo Curso (Alfa Pendular e Intercidades): pontualidade por linha e serviço
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
580/XVII
D.Relatório
2026-06-08
Título
Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
36/XVII
D.Relatório
Título
Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
162/XVII/1
D.Relatório
2026-05-26
Assunto
Pela vinculação e valorização dos técnicos contratados em contexto escolar
Número
216/XVII/1
D.Relatório
2026-09-16
Assunto
Pela abolição/isenção da portagem no pórtico da A33 – Nó da Quinta da Queimada (Charneca de Caparica)
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto [Suplente]
Comissão
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Revisão do Estatuto da Carreira Docente
Subcomissão
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Subcomissão
Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Barbosa de Melo 2026
Intervenções
Data da reunião
2026-07-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Sobre “Exames Nacionais”
Data da reunião
2026-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro; Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
Data da reunião
2026-07-03
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro; Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
À deputada Patrícia Gonçalves (L)
Data da reunião
2026-06-24
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Lei-Quadro das Regiões Administrativas; Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas; Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal; Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs; Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
Data da reunião
2026-06-19
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
760
Legislatura
XVII
Sessão
2
Data de entrada
2026-10-01
Data do debate
Título
De saudação à coragem do comandante Smit Machchhar, dos passageiros e dos membros da tripulação que impediram uma tragédia no voo FZ1073 da FlyDubai
Tipo
Voto
Número
754
Legislatura
XVII
Sessão
2
Data de entrada
2026-09-28
Data do debate
Título
De congratulação a Vasco Vilaça pela conquista do título de Campeão do Mundo de Triatlo
Tipo
Voto
Número
750
Legislatura
XVII
Sessão
2
Data de entrada
2026-09-25
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento da bombeira Maria João Carneiro
Tipo
Voto
Número
730
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-09-14
Data do debate
2026-09-18
Título
De pesar pelo falecimento de Pavlo Sadokha, Presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal
Tipo
Voto
Número
706
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-25
Data do debate
Título
De Solidariedade com Farzaneh Fasihi, condenando a instrumentalização política do desporto no Irão
Tipo
Voto
Número
705
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-08-25
Data do debate
Título
De saudação pelo 37.º aniversário da Cadeia Báltica
Tipo
Voto
Número
688
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-29
Data do debate
Título
De condenação da escalada de execuções e da utilização da pena de morte como instrumento de repressão no Irão
Tipo
Voto
Número
669
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-16
Data do debate
Título
De condenação da prisão política de Domingos Simões Pereira e em defesa da liberdade, da democracia e da ordem constitucional na Guiné-Bissau
Tipo
Voto
Número
654
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-09
Data do debate
Título
De saudação pelo 30.º aniversário da CPLP e em defesa de uma Comunidade de Língua Portuguesa assente na liberdade, na democracia e nos direitos humanos
Tipo
Voto
Número
644
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-02
Data do debate
Título
De condenação pela receção de uma delegação do regime talibã em Bruxelas
Tipo
Voto
Número
643
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-07-02
Data do debate
Título
De Condenação pela entrada em vigor da Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos da República Popular da China
Tipo
Voto
Número
635
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-26
Data do debate
Título
De saudação a Filipa Pipiras pela conquista do título de Grande Mestre Feminina de Xadrez
Tipo
Voto
Número
625
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-23
Data do debate
Título
De condenação pela sentença de 74 chicotadas contra Parastoo Ahmadi e membros da sua equipa artística no Irão
Tipo
Voto
Número
602
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-06-03
Data do debate
Título
De saudação pelos 25 anos da Confederação Musical Portuguesa
Tipo
Voto
Número
577
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-25
Data do debate
Título
De saudação a Alexandre Quintas e Carla Quintas pelo papel determinante na proteção de duas crianças de 3 e 5 anos
Tipo
Voto
Número
564
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-21
Data do debate
Título
De condenação do tratamento degradante imposto a participantes da flotilha e da conduta do Ministro Itamar Ben-Gvir
Tipo
Voto
Número
547
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-14
Data do debate
Título
De condenação do ataque à sede nacional do partido holandês D66, em Haia
Tipo
Voto
Número
542
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-05-13
Data do debate
Título
De condenação pela continuação da violência política em Moçambique
Tipo
Voto
Número
458
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-26
Data do debate
Título
De condenação pela perseguição religiosa, tortura e risco iminente de execução de Peyvand Naimi, jovem bahá’í no Irão
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-26
Data do debate
2026-03-26
Título
Aborda o tema da habitação, pronuncia-se sobre arrendamento urbano e heranças indivisas.
Tipo
Voto
Número
433
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-17
Data do debate
Título
De solidariedade com a Ucrânia no décimo segundo aniversário da anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação Russa
Tipo
Voto
Número
432
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-16
Data do debate
Título
De saudação pela participação histórica de Portugal nos Jogos Paralímpicos de Inverno Milano-Cortina 2026 e pelo percurso do atleta Diogo Carmona
Tipo
Voto
Número
372
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-09
Data do debate
Título
De condenação da incursão policial na Casa dos Direitos e da expulsão do Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau
Tipo
Voto
Número
371
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-09
Data do debate
Título
De condenação da institucionalização da violência e reforço da discriminação contra mulheres e raparigas no Afeganistão através do novo regulamento penal do regime Talibã
Tipo
Voto
Número
340
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-23
Data do debate
Título
De solidariedade com o povo moçambicano pelas vítimas das cheias e chuvas intensas
Tipo
Voto
Número
315
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-13
Data do debate
Título
De solidariedade com o povo iraniano face à repressão do regime dos aiatolas
Tipo
Voto
Número
300
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Título
De condenação das declarações do Presidente dos Estados Unidos sobre a anexação da Gronelândia e de reafirmação do princípio da integridade territorial
Tipo
Voto
Número
278
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-15
Data do debate
Título
De condenação ao atentado terrorista antissemita em Bondi Beach na Austrália
Tipo
Voto
Número
245
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
Título
De solidariedade com as vítimas dos atentados de 13 de novembro de 2015 em Paris, no 10.º aniversário da tragédia do Bataclan
Tipo
Voto
Número
235
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-28
Data do debate
Título
De congratulação pelos resultados de Portugal nos Jogos Surdolímpicos Tóquio 2025
Tipo
Voto
Número
228
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-25
Data do debate
Título
De solidariedade para com o Japão face à escalada de intimidação e agressão diplomática por parte da República Popular da China
Tipo
Voto
Número
218
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-17
Data do debate
Título
De condenação pela detenção da atleta Iraniana Hanieh Shariati Roudposhti
Tipo
Voto
Número
212
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-04
Data do debate
Título
De Congratulação pela Adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
Tipo
Voto
Número
210
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-31
Data do debate
Título
De condenação pela deriva autoritária e tentativa de proibição de partidos de oposição na Geórgia
Tipo
Voto
Número
201
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-23
Data do debate
Título
De congratulação pela atribuição do Prémio Sakharov 2025 aos jornalistas Andrzej Poczobut e Mzia Amaglobeli
Tipo
Voto
Número
198
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-21
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelo falecimento de Sofia Corradi, fundadora do programa Erasmus
Tipo
Voto
Número
186
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Título
De congratulação a María Corina Machado pela atribuição do Prémio Nobel da Paz 2025
Tipo
Voto
Número
170
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-06
Data do debate
Título
De solidariedade com o povo tibetano nos 75 anos da invasão pela República Popular da China
Tipo
Voto
Número
167
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-30
Data do debate
Título
De congratulação pelos resultados eleitorais na Moldávia, pela vitória do caminho europeu e pela derrota da interferência russa
Tipo
Voto
Número
145
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-16
Data do debate
Título
De congratulação pelas declarações do G7 e de vários Estados contra a repressão transnacional iraniana e de solidariedade com o movimento “Mulher, Vida, Liberdade”
Tipo
Voto
Número
110
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-19
Data do debate
Título
De saudação pelas conquistas internacionais da Seleção Nacional de Parabadminton e da Seleção Nacional de Boccia
Tipo
Voto
Número
108
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-15
Data do debate
Título
De condenação pela expulsão das delegações da Agência LUSA e RTP e pela repressão à liberdade de imprensa na Guiné-Bissau
Tipo
Voto
Número
106
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-08
Data do debate
Título
De solidariedade com o povo bielorrusso no 5.º aniversário do início das manifestações contra a repressão de Alexander Lukashenko
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-02
Data do debate
Título
De condenação pela detenção do ex-deputado pró-democracia Au Kam San por parte das autoridades de Macau
Tipo
Voto
Número
95
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-31
Data do debate
Título
De congratulação pelos resultados de Portugal nos Jogos Paralímpicos Europeus da Juventude de 2025
Tipo
Voto
Número
92
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-28
Data do debate
Título
De condenação à agressão do jornalista da RTP Waldir Araújo em Bissau
Tipo
Voto
Número
74
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-14
Data do debate
Título
De condenação pelo reconhecimento oficial do regime Talibã pelo Governo da Federação Russa
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
2
Local
Roterdão (Países Baixos), Antuérpia (Bélgica) e Hamburgo (Alemanha)
Início
2026-09-27
Fim
2026-09-30
Delegação
Visita de trabalho aos três maiores portos europeus, Roterdão, Antuérpia e Hamburgo.
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Luxemburgo
Início
2026-05-12
Fim
2026-05-14
Delegação
Deslocação de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República ao Luxemburgo
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas, Bérlgica
Início
2026-03-05
Fim
2026-03-05
Delegação
Reunião interparlamentar «Direitos das mulheres e democracia: o combate aos estereótipos, à desinformação e à violência na era digital»
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Billund
Início
2025-09-29
Fim
2025-09-30
Delegação
Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia
Audições
Número
95-CIMH-XVII
Data
2026-09-23
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição do Ministro de Estado e das Finanças, na sequência do requerimento oral apresentado pelo GP PS, relativa ao requerimento do GP L, sobre «o processo de alienação de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional».
Entidades
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças); João Silva Lopes (Secretário de Estado do Tesouro e Finanças)
Número
94-CIMH-XVII
Data
2026-09-22
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição do 1º peticionário da Petição “Pelo cumprimento da lei e pela igualdade de acesso aos serviços postais e comércio eletrónico nas Regiões Autónomas”, Sr. Carlos Pinheiro, a requerimento do GP PSD, sobre «recusa de entrega de encomendas, a aplicação de custos de envio desproporcionados e a limitação do acesso a condições comerciais equivalentes às do território continental»
Entidades
Personalidades
Número
93-CIMH-XVII
Data
2026-09-22
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audição da FENACHE – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, a requerimento do CH, sobre a «situação atual da habitação cooperativa em Portugal»
Entidades
FENACHE - Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica
Número
7-SIND-XVII
Data
2026-09-22
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Audição conjunta, sobre as iniciativas, em apreciação na especialidade, relativas à violência doméstica, Projeto de Lei n.º 1/XVII/1.ª (PAN) - Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas; Projeto de Lei n.º 27/XVII/1.ª (PCP) - Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro); Projeto de Lei n.º 198/XVII/1.ª (L) – Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica através da modificação das condições do subsídio de reestruturação familiar; Projeto de Lei n.º 199/XVII/1.ª (CDS-PP) – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica; Projeto de Lei n.º 207/XVII/1.ª (PS) - Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica; Proposta de Lei n.º 52/XVII/1.ª (GOV) - Altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro; Projeto de Lei n.º 423/XVII/1.ª (PCP) - Densificação das condições para a suspensão provisória dos processos relativos à violência doméstica, altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro; Projeto de Lei n.º 424/XVII/1.ª (PAN) - Reforça os direitos e garantias das crianças vítimas de violência doméstica e de maus-tratos e das crianças órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando diversos diplomas; e Projeto de Lei n.º 432/XVII/1.ª (IL) - Dispensa da tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de Crime de Violência Doméstica.
Entidades
Rui do Carmo, Procurador da República jubilado; Manuel Lisboa, Diretor do Observatório Nacional de Violência e Género (ONVG); Instituto da Segurança Social (ISS)
Número
43-CEC-XVII
Data
2026-09-22
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audição dos peticionários da petição n.º 191/XVII/1.ª – Anulação dos Exames Nacionais 2026 sem prejuízo dos alunos
Entidades
Peticionários
[mais...]
Audiências
Número
37-CEC-XVII
Data
2026-07-08
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência ao Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto (CNAPEF) e à Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF), sobre a necessidade de garantir a atempada operacionalização do Artigo 163.º da Lei n.º 73-A/2025 (Orçamento do Estado para 2026), que assegura a plena implementação da Educação Física no 1.º Ciclo e a respetiva contratação de docentes especializados, com vista à sua aplicação no ano letivo 2026/2027
Entidades
Conselho Nacional das Associações de Profissionais de Educação Física - CNAPEF;Sociedade Portuguesa de Educação Física-SPEF
Número
36-CEC-XVII
Data
2026-07-01
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência a Bárbara Alves da Costa (Brave Generation Academy) sobre o enquadramento do ensino doméstico internacional
Entidades
Brave Generation Academy
Número
33-CEC-XVII
Data
2026-06-25
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência ao Movimento Inclusão Efetiva (MIE) para discutir medidas de aplicação imediata, com impacto direto na vida escolar das crianças; mecanismos eficazes de acompanhamento e responsabilização, garantindo transparência e proteção das criança e eventuais intervenções concretas para reduzir desigualdades na aplicação da educação inclusiva, incluindo a uniformização do Relatório Técnico-Pedagógico e outras medidas simplificadoras
Entidades
Movimento Inclusão Efetiva
Número
34-CEC-XVII
Data
2026-06-24
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência ao grupo de 129 docentes da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR), Instituto Politécnico de Leiria, sobre as preocupações estruturais da ausência, em Portugal, de um enquadramento legal específico para o ensino superior artístico, sobre a situação dos docentes especialistas, figura criada pelo Decreto-Lei n.º 206/2009, e sobre os efeitos que as alterações legislativas atualmente em curso (RJIES, regime de graus e diplomas, carreiras docentes) podem ter sobre um setor que nunca encontrou no nosso país o reconhecimento institucional
Entidades
Representantes do Grupo de 129 docentes da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR), Instituto Politécnico de Leiria
Número
23-CIMH-XVII
Data
2026-06-01
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Audiências no âmbito das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE.
Entidades
Associação Plataforma Operadores TVDE
[mais...]
Deslocações
Data
2026-07-28
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Local
Instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM)
Assunto
Visita às instalações da INCM, onde está a decorrer o processo de digitalização dos exames nacionais, para conhecimento, in loco, do processo da 2.ª fase, a convite de S. Exa. o Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Data
2026-03-05
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Bruxelas (Bélgica)
Assunto
Reunião interparlamentar «Direitos das mulheres e democracia: o combate aos estereótipos, à desinformação e à violência na era digital»
Data
2025-09-29
a
2025-09-30
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Local
Billund - Dinamarca
Assunto
Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia l 29 e 30 de setembro de 2025 l Billund, Dinamarca
Data
2025-09-29
a
2025-09-30
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Billund, Dinamarca
Assunto
Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia
Eventos
Data
2026-07-08
Tipo
Seminário
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Ensino Profissional: passado, presente e metas para 2030
Data
2026-06-17
Tipo
Audição Pública
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Descentralização de competências na educação
Data
2026-05-19
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
10.ª Conferência Caminhos do Conhecimento
Data
2026-04-21
Tipo
Colóquio
Local
Biblioteca
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Assunto
Workshop Cabos Submarinos - Conectividade Doméstica e Internacional
Parlamento dos Jovens
Data
2026-05-25
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Secundário
Local
Lisboa
Estabelecimento
Lisboa
Data
2026-05-11
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Básico
Local
Lisboa
Estabelecimento
Lisboa
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Lisboa
Estabelecimento
Colégio Marista de Carcavelos
Data
2025-12-02
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Lisboa
Estabelecimento
Escola Profissional de Hotelaria e Turismo de Lisboa
XVII Legislatura