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Projeto de Lei 580/XVII/1
Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G [formato PDF]
Autoria
2026-04-20 |  Entrada

2026-04-23 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2026-06-09


Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2026-06-09
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L
Ausência: PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Angélique Da Teresa (IL)
 

Em apreciação pública de 2026.05.07 a 2026.06.06
    

2026-04-23 |  Anúncio

2026-05-07 |  Publicação em Separata