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Projeto de Lei 580/XVII/1
Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G [formato PDF]
Autoria
2026-04-20 |  Entrada

2026-04-23 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Consulta Públlica
 

Em apreciação pública de 2026.05.07 a 2026.06.06
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2026-04-23 |  Anúncio

2026-05-07 |  Publicação em Separata