Atividade deputado

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Atividade de Deputado - Maria Helena André

XII Legislatura

Maria Helena André (PS)

Iniciativas apresentadas

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

46/XII

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 19/2013, de 6 de fevereiro, que "Procede à transição para as carreiras gerais dos trabalhadores do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P, e das direções regionais de agricultura e pescas".

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

39/XII

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção".

Tipo

Projeto de Lei

Número

432/XII

Sessão

Título

Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos.

Tipo

Projeto de Lei

Número

367/XII

Sessão

Título

Adota medidas que salvaguardam os direitos dos arrendatários titulares de contratos habitacionais celebrados antes da vigência do regime de arrendamento urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, e de contratos não habitacionais celebrados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro ¿ primeira alteração à Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.

Tipo

Projeto de Lei

Número

363/XII

Sessão

Título

Reforça a representação das organizações de juventude no Conselho Económico e Social (5.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto).

[mais...]

Perguntas apresentadas

Número

1563/XII/2

Data

2013-03-22

Título

Preservação da Mata Nacional do Buçaco

Número

862/XII/2

Data

2013-01-09

Título

Conclusão das obras da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento

Número

743/XII/2

Data

2012-12-18

Título

Call Center da Segurança Social

Número

580/XII/2

Data

2012-11-22

Título

Demissão em massa das chefias do IEFP

Número

579/XII/2

Data

2012-11-22

Título

Nomeação para membro da Comissão Executiva do BCE

[mais...]

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas

Tipo

Projeto de Lei

Número;

347/XII

D.Relatório

2013-04-10

Título

Fundo de garantia salarial.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

64/XII

D.Relatório

2012-07-03

Título

Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

156/XII

D.Relatório

2013-10-09

Título

Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias

Referência

COM(2013)430

D.Relatório

2013-07-17

Título

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE)

Referência

COM(2013)247

D.Relatório

2013-07-02

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente.

Referência

COM(2013)246

D.Relatório

2013-06-04

Título

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho

Referência

COM(2013)155

D.Relatório

2013-05-21

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade

Referência

COM(2013)145

D.Relatório

2013-04-23

Título

Proposta de alteração da Proposta da Comissão COM(2011) 607 final/2 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho

Referência

COM(2013)146

D.Relatório

2013-04-23

Título

Proposta de Alteração à proposta COM(2012)496 da Comissão - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho

Referência

COM(2012)729

D.Relatório

2013-04-16

Título

Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude

Referência

COM(2012)728

D.Relatório

2013-04-16

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Um quadro de qualidade para os estágios Segunda fase da consulta dos parceiros sociais a nível europeu ao abrigo do artigo 154.º do TFUE

Referência

COM(2012)722

D.Relatório

2013-03-13

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Plano de Ação para reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais

Referência

COM(2012)727

D.Relatório

2013-03-13

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Ajudar à transição dos jovens para o emprego

Referência

COM(2012)682

D.Relatório

2013-03-13

Título

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC)

Referência

COM(2012)750

D.Relatório

2013-02-12

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Análise anual do crescimento 2013

Referência

COM(2012)496

D.Relatório

2013-02-05

Título

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho

Referência

COM(2012)388

D.Relatório

2013-01-08

Título

Proposta alterada de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

Referência

COM(2012)617

D.Relatório

2012-12-18

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

Referência

COM(2012)407

D.Relatório

2012-10-16

Título

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033

Referência

COM(2012)245

D.Relatório

2012-07-24

Título

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à cooperação no âmbito da aplicação dos respetivos direitos da concorrência

Referência

COM(2012)190

D.Relatório

2012-07-18

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Relatório anual sobre os progressos realizados pelas Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas em 2010.

Referência

COM(2011)738

D.Relatório

2012-05-29

Título

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre as transacções financeiras

Referência

COM(2011)739

D.Relatório

2012-05-29

Título

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia

Referência

COM(2011)740

D.Relatório

2012-05-29

Título

Proposta alterada de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia

Referência

COM(2011)737

D.Relatório

2012-05-23

Título

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado

Referência

COM(2012)134

D.Relatório

2012-05-15

Título

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Diretiva 1999/63/CE

Referência

COM(2012)93

D.Relatório

2012-05-02

Título

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a regras contabilísticas e planos de ação para as emissões e absorções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a reafetação do solo e a silvicultura

Referência

COM(2012)131

D.Relatório

2012-04-30

Título

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

Referência

COM(2012)130

D.Relatório

2012-04-20

Título

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços

Referência

COM(2011)901

D.Relatório

2012-04-10

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório sobre a aplicação da Directiva 2005/71/CE relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica

Referência

COM(2011)568

D.Relatório

2012-02-22

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Comunicação sobre as Políticas da UE e o Voluntariado: Reconhecer e Promover as Actividades de Voluntariado Transfronteiras na UE

Referência

COM(2011)903

D.Relatório

2012-02-15

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas europeias sobre demografia

Referência

COM(2011)787

D.Relatório

2012-02-07

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Erasmus para Todos: Programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto

Referência

COM(2011)788

D.Relatório

2012-02-07

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o programa «ERASMUS PARA TODOS» O programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto

Referência

COM(2011)398

D.Relatório

2012-02-07

Título

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

Referência

COM(2011)500

D.Relatório

2012-02-07

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Um orçamento para a Europa 2020

Referência

COM(2011)400

D.Relatório

2012-01-25

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Conclusão do primeiro Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Orientações para as políticas nacionais em 2011

Referência

COM(2011)810

D.Relatório

2012-01-25

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as Regras de Participação e Difusão relativas ao «Horizonte 2020 ¿ Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)»

Referência

COM(2011)809

D.Relatório

2012-01-23

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de XXX que estabelece o Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)

Referência

COM(2011)777

D.Relatório

2012-01-17

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2012 Concretizar a renovação europeia

Referência

COM(2011)607

D.Relatório

2011-11-29

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006

Referência

COM(2011)611

D.Relatório

2011-11-29

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições específicas para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia

Referência

COM(2011)615

D.Relatório

2011-11-28

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006

Referência

COM(2011)413

D.Relatório

2011-11-16

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliação Intercalar do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida

Referência

COM(2011)481

D.Relatório

2011-10-18

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira

Referência

COM(2011)220

D.Relatório

2011-10-18

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliação intercalar do programa «Juventude em Acção»

Referência

COM(2011)443

D.Relatório

2011-10-12

Título

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação

Referência

COM(2011)348

D.Relatório

2011-09-26

Título

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (XX directiva especial na acepção do artigo 16.º, n.º 1, da Directiva 89/391/CEE)

Referência

COM(2012)55

D.Relatório

Título

LIVRO BRANCO Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis

Referência

COM(2012)446

D.Relatório

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Proteção Social em matéria de Cooperação da União Europeia para o Desenvolvimento

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Comissão

Comissão de Segurança Social e Trabalho

Comissão

Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal

Comissão

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Texto de Substituição à PPL-120-GOV e à PPL-147-GOV

Intervenções

Data da reunião

2013-06-28

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

Data da reunião

2013-05-09

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante; Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados-Membros, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos; Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.

Data da reunião

2013-02-14

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Pedido de esclarecimento

Sumário

Sobre o acordo alcançado no Conselho Europeu acerca do quadro financeiro para 2014/2020 e o anúncio de negociações com vista a um acordo de livre comércio entre os EUA e a União Europeia. Ao Deputado Carlos Costa Neves (PSD)

Data da reunião

2013-02-01

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Declaração de voto

Sumário

Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre agricultura e mar (PSD e CDS-PP).

Data da reunião

2013-01-16

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Sobre a Presidência do Conselho da União Europeia e respetivas prioridades, ao abrigo da Lei n.º 21/2012, de 30 de maio.

[mais...]

Atividades parlamentares

Tipo

Voto

Número

138

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-06-27

Data do debate

2013-06-28

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Castro

Tipo

Voto

Número

127

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-05-22

Data do debate

2013-05-24

Título

Voto de Congratulação pela integração do Geoparque Açores na Rede Europeia de Geoparques da UNESCO

Tipo

Voto

Número

113

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-03-07

Data do debate

Título

Voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Venezuela Hugo Chávez

Tipo

Voto

Número

106

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-02-13

Data do debate

2013-02-14

Título

Voto de Saudação à iniciativa - one Billion Rising - pelo fim da violência contra as mulheres

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-01-11

Data do debate

2013-01-11

Título

Voto de pesar pelo falecimento de António Maria Bustorff de Dornelas Cysneiros

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2012-12-07

Data do debate

2012-12-07

Título

Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Benite

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2012-10-12

Data do debate

2012-10-12

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Santana Maia

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2012-10-12

Data do debate

2012-10-12

Título

Voto de pesar pelo faecimento de Aquilino Ribeiro Machado

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2012-06-01

Data do debate

2012-06-01

Título

Voto de Saudação à Seleção Portuguesa de Atletismo para Atletas com Síndrome de Down

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou

Legislatura

XII

Sessão

Local

Dublin

Início

2013-06-23

Fim

2013-06-25

Delegação

XLIX COSAC - Comissão de Assuntos Europeus

Legislatura

XII

Sessão

Local

Genebra

Início

2013-06-17

Fim

2013-06-19

Delegação

102 ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Comissão de Segurança Social e Trabalho

Legislatura

XII

Sessão

Local

Madrid

Início

2013-05-06

Fim

2013-05-07

Delegação

3º. Encontro Parlamentar Luso-Espanhol - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Legislatura

XII

Sessão

Local

Larnaca

Início

2012-10-14

Fim

2012-10-16

Delegação

XLVIII COSAC - Comissão de Assuntos Europeus

Legislatura

XII

Sessão

Local

Bruxelas

Início

2012-03-22

Fim

2012-03-22

Delegação

2ª Conferencia de Alto Nível sobre o Quadro Financeiro Plurianual - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Legislatura

XII

Sessão

Local

Bruxelas

Início

2011-10-06

Fim

2011-10-06

Delegação

Reunião interparlamentar sobre "O Futuro da Política de Coesão à luz de novas propostas legislativas" - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Economia e Obras Públicas

Audições

Número

20-CPICCGRFESP-XII

Data

2013-09-05

Comissão

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

Assunto

Audição da Dra. Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes - Ex- Presidente do Conselho de Administração da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. [no período de 18 de abril de 2006 até 30 de junho de 2012]

Entidades

Dr.ª Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes - Ex- Presidente do Conselho de Administração da STCP

Número

19-CPICCGRFESP-XII

Data

2013-09-05

Comissão

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

Assunto

Audição do Sr. Eng.º Juvenal Silva Peneda [Ex.Presidente da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA - no período de 2003 até 18 de abril de 2006 e do Metro do Porto - no período de 2004 a 2008]

Entidades

Eng.º Juvenal Silva Peneda

Número

15-CPICCGRFESP-XII

Data

2013-07-30

Comissão

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

Assunto

Audição da Ministra de Estado e das Finanças

Entidades

Maria Luís Albuquerque (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)

Número

14-CPICCGRFESP-XII

Data

2013-07-30

Comissão

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

Assunto

Audição do Dr. Vítor Gaspar [ex-Ministro de Estado e das Finanças]

Entidades

Prof. Doutor Vítor Gaspar; Maria Luís Albuquerque (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)

Número

13-CPICCGRFESP-XII

Data

2013-07-25

Comissão

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

Assunto

Audição do Dr. Alberto Sarmento Azevedo Soares

Entidades

[Diretor-Geral do Tesouro e das Finanças, no período de 12 de janeiro de 2006 a 19 de julho de 2012]

[mais...]

Audiências

Número

43-CAE-XII

Data

2013-06-06

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Alterações Climáticas, conjunta com a Comissão de Ambiente, Ordenamento e Território Nacional

Entidades

Comissária Europeia das Alterações Climáticas, Connie Hedegaard

Número

42-CAE-XII

Data

2013-05-28

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Audiência à Delegação parlamentar da Grande Comissão do Parlamento da Finlândia

Entidades

Delegação parlamentar da Grande Comissão do Parlamento da Finlândia

Número

5-CEAMPAFP-XII

Data

2013-04-30

Comissão

Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal

Assunto

Reunião, em conjunto com as Comissões de Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública e com a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE

Entidades

Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE

Número

41-CAE-XII

Data

2013-04-30

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Reunião, em conjunto com as Comissões de Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública e Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, com a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE

Entidades

Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE

Número

31-CAE-XII

Data

2012-10-19

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Sobre política fiscal no Mercado Único, incluindo fiscalidade empresarial (IRC), imposto sobre as transações financeiras e vertente fiscal do semestre europeu

Entidades

Comissário Algirdas Semeta, responsável pelas Áreas de Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude

[mais...]

Deslocações

Data

2013-06-23
a
2013-06-25

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Dublin, Irlanda

Assunto

XLIX COSAC

Data

2013-06-17
a
2013-06-19

Comissão

Comissão de Segurança Social e Trabalho

Local

Genebra

Assunto

102.ª Conferencia da OIT em Genebra 2013

Data

2013-05-06
a
2013-05-07

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Madrid

Assunto

3º. Encontro Parlamentar Luso-Espanhol

Data

2012-11-20

Comissão

Comissão de Agricultura e Mar

Local

Aveiro

Assunto

Visita ao setor de aquacultura

Data

2012-10-14
a
2012-10-16

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Nicósia, Chipre

Assunto

XLVIII COSAC

Data

2012-03-21
a
2012-03-22

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Parlamento Europeu-Bruxelas

Assunto

2ª. Conferência de Alto Nível sobre o Quadro Financeiro Plurianual

Data

2011-10-25

Comissão

Comissão de Segurança Social e Trabalho

Local

Vila Franca de Xira

Assunto

Visita à Solvay Portugal, S.A.

Data

2011-10-06

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Bruxelas

Assunto

Reunião interparlamentar: "O futuro da Política da Coesão após 2013 à luz de novas propostas legislativas"

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Japão [Membro]

Nome do Grupo

Portugal-Marrocos [Vice-Presidente]

Nome do Grupo

Portugal-Peru [Membro]

Parlamento dos Jovens

Data

2013-01-21

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico/Secundário

Local

AVEIRO

Estabelecimento

ES Dr. Mário Sacramento

Data

2013-01-21

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico

Local

AVEIRO

Estabelecimento

EB de Aradas

Data

2012-01-23

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico

Local

AVEIRO

Estabelecimento

EB da Gafanha da Encarnação

XII Legislatura

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
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Comissões

Competências
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