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Atividade de Deputado - Teresa Morais
XVII  Legislatura
Teresa Morais (PSD)
Perguntas apresentadas
Número
1368/XVII/1
Data
2026-04-11
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Suplente]
Comissão
Comissão de Defesa Nacional [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2026-03-05
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2026-03-05
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2026-02-27
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Leitura
Data da reunião
2026-02-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades; Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades; Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades; Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026; Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades; Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado; do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin; Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil; Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades; Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade; Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos; Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin; Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin; Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais; Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes; Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin; Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens; Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Data da reunião
2025-10-27
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade) Lembra as regras previstas para a distribuição dos tempos na segunda fase do debate. Informa a Câmara da forma escolhida pelo Governo para responder aos pedidos de esclarecimento.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Tipo
Voto
Número
370
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
256
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
177
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
2025-10-17
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Tipo
Voto
Número
128
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-03
Data do debate
2025-09-19
Tipo
Voto
Número
107
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-14
Data do debate
2025-09-19
Tipo
Voto
Número
11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-16
Data do debate
2025-06-18
Audições
Número
29-CACDLG-XVII
Data
2026-03-31
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Rita Alarcão Júdice (Ministra da Justiça); Gonçalo Pires (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça); Ana Luísa Machado (Secretária de Estado da Justiça)
Número
23-CACDLG-XVII
Data
2026-01-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Rita Alarcão Júdice (Ministra da Justiça); Ana Luísa Machado (Secretária de Estado da Justiça); Gonçalo Pires (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
Número
7-CDN-XVII
Data
2025-10-14
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca
Eventos
Data
2025-12-18
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Setúbal
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Sesimbra