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Petição Nº 522/XII/4
Solicitam a votação na generalidade e especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII que Procede à Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términus da XII Legislatura.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
David Filipe Capitão Martins
Entrada na AR: 
2015.06.01
N° de Assinaturas: 
5333
Situação: 
Concluída
Observações:  Como o Projeto de Lei n.º 896/XII/4ª já estava agendado para o Plenário de dia 25 de junho, quando a petição entrou, a Vice-presidente despachou, em 5 de junho de 2015, no sentido de a petição ser discutida em conjunto, sem necessidade de baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho (10.ª). O GP do PS já tinha apresentado essa sugestão em Conferência de Líderes de 3 de junho (aprovada por unanimidade da CL).
Debate realizado em: 
2015.06.25
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
896/XII/4
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
896/XII/4