VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
DECRETO-LEI N.183/2000 DE 10 DE AGOSTO QUE"ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA REDACCAO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETOLEI N.329-A/95 DE 12 DE DEZEMBRO PELO DECRETO-LEI N.180/96 DE 25 DE SETEMBRO E PELO DECRETO-LEI N.375-A/99 DE 20 DE SETEMBRO E O DECRETO-LEI N.269/98 DE 1 DE SETEMBRO NA REDACCAO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO-LEI N.383/99 DE 23 DE SETEMBRO
António Montalvão Machado (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
DECRETO-LEI N.183/2000 DE 10 DE AGOSTO QUE"ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA REDACCAO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETOLEI N.329-A/95 DE 12 DE DEZEMBRO PELO DECRETO-LEI N.180/96 DE 25 DE SETEMBRO E PELO DECRETO-LEI N.375-A/99 DE 20 DE SETEMBRO E O DECRETO-LEI N.269/98 DE 1 DE SETEMBRO NA REDACCAO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO-LEI N.383/99 DE 23 DE SETEMBRO
Reunião plenária de:
2000-11-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 25/VIII/2
Decreto-lei nº 183/2000 de 10 de Agosto que"altera o código de processo civil na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 329-A/95 de 12 de Dezembro pelo Decreto-lei nº180/96 de 25 de Setembro e pelo Decreto-lei nº 375-A/99 de 20 de Setembro e o Decreto-lei nº 269/98 de 1 de Setembro na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 383/99 de 23 de Setembro¿.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto