VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ALTERA A LEI 127-B/97, DE 20 DE DEZEMBRO (ORCAMENTO DO ESTADO PARA 1998)
Octávio Teixeira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 221
Reunião plenária de:
1998-12-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 221/VII/4
Altera a lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
OE1998 AO SECRETARIO DE ESTADO DO ORCAMENTO (JOAO CARLOS SILVA)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento