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Proposta de Lei 221/VII/4
Altera a lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)



Autoria
Autor: Governo
1998-11-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1998-11-13 |  Entrada

1998-11-17 |  Admissão

1998-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-11-27
Autores do Parecer
Casimiro Ramos (PS)
     

1998-11-18 |  Anúncio

1998-11-19 |  Publicação
1998-12-02 |  Discussão generalidade
1998-12-02 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-12-02 na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1998-12-02 |  Discussão especialidade
1998-12-02 |  Votação na especialidade

Votação em 1998-12-02 na Reunião Plenária n.º 24, artigo a artigo - votadas propostas de alteração Aprovado

1998-12-02 |  Votação final global

Votação em 1998-12-02 na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1998-12-02 |  Envio para promulgação

1998-12-09 |  Promulgação

1998-12-10 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera a Lei n.° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Obs: ORCAMENTO / ORCAMENTO DO ESTADO ALTERACAO ORCAMENTAL

1998-12-10 |  Referenda

1998-12-14 |  Envio INCM

1998-12-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 87/1998 Título: Altera a Lei nº 127-B/97, de 20 De Dezembro (Orçamento do Estado para 1998) [DR I série A n.º 294/1998 1998.12.22]