Proposta de Lei 221/VII/4
Altera a lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Autor: Governo
1998-11-02 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1998-11-13 |
Entrada
1998-11-17 |
Admissão
1998-11-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-11-27
1998-11-18 |
Anúncio
1998-11-19 |
Publicação
1998-12-02 |
Discussão generalidade
1998-12-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-12-02 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
1998-12-02 |
Discussão especialidade
1998-12-02 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-12-02 na Reunião Plenária n.º 24, artigo a artigo - votadas propostas de alteração
Aprovado
1998-12-02 |
Votação final global
Votação em 1998-12-02 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
1998-12-02 |
Envio para promulgação
1998-12-09 |
Promulgação
1998-12-10 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera a Lei n.° 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Obs:
ORCAMENTO / ORCAMENTO DO ESTADO ALTERACAO ORCAMENTAL
1998-12-10 |
Referenda
1998-12-14 |
Envio INCM
1998-12-22 |
Lei (Publicação DR)
Lei 87/1998
Título:
Altera a Lei nº 127-B/97, de 20 De Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
[DR I série A n.º 294/1998 1998.12.22]