VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REGULA A IDENTIFICACAO CIVIL E EMISSAO DO BILHETE IDENTIDADEDE CIDADAO NACIONAL
Antão Ramos (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 197
Reunião plenária de:
1999-01-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 197/VII/3
Regula a identificação civil e a emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Intervenção