VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
LEI ORGANICA MIN DA SEGURANCA SOCIAL: ALTERACAO DL35/96, 2/5
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT31-PSD (DL 88/97, 18 DE ABRIL)
Reunião plenária de:
1997-07-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 31/VII/2
Decreto-lei n° 88/97,de 18 de Abril, que altera os artigos 6°,19°,25°,27 e 29°do Decreto-lei n° 35/96, de 2 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
APRECIACAO
Tipo de Intervenção:
Intervenção