VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
CODIGO DO PROCESSO CIVIL: REVISAO
Miguel Macedo (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 8
Reunião plenária de:
1996-01-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 8/VII/1
Altera a data de entrada em vigor do decreto-lei n.º 329-A /95, de 12 de Dezembro (revisão do Código do Processo Civil).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE SOBRE A PPL 8 ALTERA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DE DECRETO-LEI 329-A/95 DE 12 DE DEZEMBRO-REVISAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E RESPONDE AO DEPUTADO STRECHT RIBEIRO (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção