VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
RECENSEAMENTO ELEITORAL E ELEICOES PARA AS AUTARQUIAS: LEISLOCAIS
António Filipe (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 37
Reunião plenária de:
1996-06-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 37/VII/1
Altera a lei n.º 67/78, de 3 de Novembro (lei do recenseamento eleitoral) e o decreto-lei n.º 701-B/78, de 29 de Setembro (lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE
Tipo de Intervenção:
Intervenção