VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
FUNCIONARIOS E AGENTES DO ESTADO
Correia Afonso (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 295-DEP IND JOAO CORREGEDOR DA FONSECA
Reunião plenária de:
1994-12-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 295/VI/2
Direitos dos funcionários e agentes do estado que exerceram funções em territórios sob administração portuguesa.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE HAVER OU NAO CONSENSO PARA QUE SEJAM FEITAS DECLARACOES DE VOTO NO FINAL DA VOTACAO FINAL GLOBAL
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa