VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
AUTORIZACAO LEGISLATIVA EM MATERIA DE DEFESA DA CONCORRENCIA
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 42
Reunião plenária de:
1993-01-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 42/VI/2
Autorização ao Governo para legislar em matéria de defesa da concorrência.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO (FARIA DE OLIVEIRA), APOS A INTERVENCAO DESTE NO DEBATE SOBRE AUTORIZACAO LEGISLATIVA EM MATERIA DE DEFESA DA CONCORRENCIA.
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento