VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
QUADRO JURIDICO DE ATRIBUICAO DOS GRAUS DE MESTRE E DEDOUTOR PELAS INSTITUICOES DE ENSINO UNIVERSITARIO
Manuel dos Santos (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT47-PCP
Reunião plenária de:
1993-02-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 47/VI/2
Decreto-lei n° 216/92, de 13 de Outubro, que estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de Mestre e de Doutor pelas instituições de ensino universitário
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
INTERPELA A MESA NO DEBATE DE APRECIACAO DO DECRETO-LEI 216/92 DE 13 DE OUTUBRO.
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa