VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
DL 249/92 REGIME JURIDICO DA FORMACAO CONTINUA DE PROFESSO-RES DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDA-RIO
Virgílio Carneiro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT54-PS
Reunião plenária de:
1993-04-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 54/VI/2
Decreto-lei nº 249/92, de 9 de Novembro, que - estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INICIA O DEBATE
Tipo de Intervenção:
Intervenção