Decreto-lei nº 249/92, de 9 de Novembro, que - estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
1992-11-19 |
Entrada
1992-11-20 |
Admissão
1992-11-20 |
Anúncio
1992-11-21 |
Publicação
1993-04-23 |
Apreciação de Decreto-Lei
1993-04-23 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-18
Envio do texto final: 1993-06-24
1993-06-29 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1993-06-29 na Reunião Plenária n.º 89, (Art°s 26° 36° 38°)
Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:Freitas Do Amaral (Indep)
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, PEV
1993-06-29 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1993-06-29 na Reunião Plenária n.º 89, (Art°s 23° 24° 25°)
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:Freitas Do Amaral (Indep)
A Favor: PS, PCP, PEV
1993-06-29 |
Discussão especialidade
1993-06-29 |
Votação final global
Votação em 1993-06-29 na Reunião Plenária n.º 89, (Votado o texto final elaborado pela comissão).
Aprovado
A Favor: PSD
Abstenção:PS, PCP, CDS-PP, PEV, Freitas Do Amaral (Indep)
1993-07-16 |
Envio para promulgação
1993-07-22 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 249/92, de 9 de Novembro ¿ Estabelece- o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
1993-07-28 |
Promulgação
1993-07-29 |
Apreciação de Decreto-Lei
1993-08-03 |
Referenda
1993-08-10 |
Envio INCM
1993-08-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 60/1993
Título:
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)
[DR I série A n.º 195/1993 1993.08.20]