V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Revê o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e Alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Pedro Santana Lopes (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 475/V/3; PJL n.º 477/V/3; PPL n.º 97/V/2 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Reunião plenária de:
1990-03-27
Tipo de Atividade:
PJL n.º 475/V/3; PJL n.º 477/V/3; PPL n.º 97/V/2 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção