VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DOS CORPOS DE BOMBEIROS PROFISSIONAISDECRETO LEI 293/92 DE 30 DE DEZEMBRO
João Amaral (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT56-PCP
Reunião plenária de:
1993-05-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Ratificação 56/VI/2
Decreto-lei nº 293/92, de 30 de Dezembro, que - estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
ESPECIALIDADE E AVOCACAO
Observações:
APRESENTA OS REQUERIMENTOS DE AVOCACAO A PLENARIO DA VOTACAO NA ESPECIALIDADE DO ARTIGO 11, N° 2 ALINEA F) E ART° 20° DO DECRETO-LEI 293/92 DE 30 DE DEZEMBRO-REGIME JURIDICO DOS CORPOS DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS.
Tipo de Intervenção:
Intervenção