VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE O REGIME JURIDICO DA FORMACAO CONTINUA DEPROFESSORES DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO ESECUNDARIO
António Braga (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT54-PS
Reunião plenária de:
1993-06-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Ratificação 54/VI/2
Decreto-lei nº 249/92, de 9 de Novembro, que - estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
ESPECIALIDADE E AVOCACAO
Observações:
APRESENTA OS REQUERIMRNTOS DE AVOCACAO A PLENARIO, RELATIVOS AOS ARTIGOS 23°, 24°, 25°, 26°, 36° E 38° DO DL 249/92.
Tipo de Intervenção:
Intervenção