VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
TRANSPOE PARA A ORDEM JURIDICA INTERNA A DIRECTIVA 96/71/CEDO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 16 DEZEMBRO DE 1996,RELATIVA AO DESTACAMENTO DE TRABALHADORES NO AMBITO DE UMA PRESTACAO DE SERVICOS
Alexandre Chaves (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 14
Reunião plenária de:
2000-03-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 14/VIII/1
Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Directiva 96/71/CF do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Intervenção