V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo
João Ferraz de Abreu (PS)
Qualidade:
P.A.R.
Reunião plenária de:
1989-11-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 437/V/3
Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Na sequência da interpelação à Mesa do Deputado João Corregedor da Fonseca (Indep.) que voltou a questionar a Mesa sobre a razão de não poder realizar um pedido de esclarecimento ao Deputado Fernandes Marques (PSD) sendo subscritor independente do projeto em discussão
Tipo de Intervenção:
Explicações