V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo
João Corregedor da Fonseca (Indep)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1989-11-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 437/V/3
Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Questiona a Mesa sobre a razão de o tempo que utiliza ser contabilizado no tempo atribuído ao PCP e, deste modo, não poder realizar um pedido de esclarecimento ao Deputado Fernandes Marques (PSD) sendo subscritor independente do projeto em discussão
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa