XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano; Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais; Cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano; Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano; Instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano.
Mariana Silva (PEV)
Apresenta o Projecto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE) — Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano, no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, com o Projecto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV) — Instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano, Projecto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano, Projecto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD) — Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais e Projecto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN) — Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano.
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- duração: 0:04:35]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)
Reunião plenária de:
2021-04-08
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção