IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 288/85 de 23 de Junho - prevê a fixação por parte das Assembleias Distritais de quadros privativos, integrados por pessoal que venha a ser indispensável ao funcionamento dos Órgãos Distritais.
João Amaral (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1986-01-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 47/IV/1
Decreto-Lei n.º 288/85 de 23 de Junho - prevê a fixação por parte das Assembleias Distritais de quadros privativos, integrados por pessoal que venha a ser indispensável ao funcionamento dos Órgãos Distritais.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao Pedido de Esclarecimento do Deputado Maldonado Gonelha (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção