V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-lei nº 214/88, de 17 de Junho, que regulamenta a lei orgânica dos tribunais judiciais.
Odete Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
1989-02-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 28/V/1
Decreto-lei nº 214/88, de 17 de Junho, que regulamenta a lei orgânica dos tribunais judiciais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Coelho dos Santos (PSD) e Luís Pais de Sousa (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção