V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Introduz alterações ao regime do Direito de Antena na Rádio (Altera a Lei 14/79, de 16 de Maio).
José Manuel Mendes (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1989-04-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 89/V/2
Introduz alterações ao regime do Direito de Antena na Rádio (Altera a Lei 14/79, de 16 de Maio).
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa