V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a alterar o código do IVA
Carlos Lilaia (PRD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1988-10-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 67/V/1
Autoriza o Governo a alterar o código do IVA
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao Pedido de Esclarecimento do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa)
Tipo de Intervenção:
Intervenção