V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação de benefícios fiscais para os emigrantes em países terceiros.
António da Silva Mota (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1988-06-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 42/V/1
Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação de benefícios fiscais para os emigrantes em países terceiros
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Fernando Figueiredo (PSD), Adão e Silva (PSD), Luís Geraldes (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção