V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação de benefícios fiscais para os emigrantes em países terceiros.
Oliveira Costa (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
1988-06-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 42/V/1
Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação de benefícios fiscais para os emigrantes em países terceiros
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados António Mota (PCP), Nogueira de Brito (CDS) e Fernando Moniz (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção