XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite; Recomenda ao Governo que dispense parcialmente do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite cru de vaca; Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação; Recomenda ao Governo que crie a dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social dos produtores de leite de vaca cru.
Pedro Soares (BE)
Projeto de resolução n.º 669/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite (CDS-PP).
Projeto de resolução n.º 667/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dispense parcialmente do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite cru de vaca (PSD).
Projeto de resolução n.º 757/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à esp
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- duração: 0:03:26]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 667/XIII/2; PJR n.º 669/XIII/2; PJR n.º 757/XIII/2; PJR n.º 761/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-03-23
Tipo de Atividade:
PJR n.º 667/XIII/2; PJR n.º 669/XIII/2; PJR n.º 757/XIII/2; PJR n.º 761/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção