XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o Código Cooperativo; Exclui a existência de membros investidores e assegurando a democraticidade do funcionamento das cooperativas procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a) da Constituição da República Portuguesa; Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo assegurando o efetivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional.
Bruno Dias (PCP)
Apresentação do projeto de lei n.º 356/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo, assegurando o efetivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional (PCP).
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Proposta de lei n.º 44/XIII (2.ª) — Altera o Código Cooperativo.
Projeto de lei n.º 75/XIII (1.ª) — Exclui a existência de membros investidores e assegura a democraticidade do funcionamento das cooperativas, procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, e assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a), da Constituição da República Portuguesa (BE).
Projeto de lei n.º 356/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração ao Código Coope
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 356/XIII/2; PPL n.º 44/XIII/2; PJL n.º 75/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-12-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 356/XIII/2; PPL n.º 44/XIII/2; PJL n.º 75/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção