XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
Proposta de lei n.º 5/XII (1.ª) ¿ Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira. Pede esclarecimento a Vítor Gaspar.
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Reunião plenária de:
2011-08-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 5/XII/1
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro de Estado e das Finanças (Vitor Gaspar)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento