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Proposta de Lei 5/XII/1
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2011-07-28 |  Entrada

2011-07-29 |  Admissão

2011-07-29 |  Anúncio

2011-07-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2011-07-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2011-07-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2011-07-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2011-07-29 |  Publicação
2011-07-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-02
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFAP e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2011-08-02
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

Autores do Parecer
Elsa Cordeiro (PSD)
     

2011-08-03 |  Discussão generalidade
2011-08-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-08-03 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Intervenções
Isabel Santos (PS)

2011-08-03 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-04

  Envio do texto final: 2011-08-05


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2011-08-04, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2011-08-05 |  Votação final global
Votação em 2011-08-05 na Reunião Plenária n.º 12, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2011-08-05 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2011-08-05 na Reunião Plenária n.º 12, Requerimento oral apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a redução para um dia do prazo previsto no artigo 157.º do RAR. Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2011-08-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2011-08-05
  Documento(s) anexo(s)
  Redacção Final da COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2011-08-05, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
     

2011-08-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira.
Versão: 1

2011-08-10 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Plano e Finanças)

2011-08-10 |  Envio para promulgação

2011-08-15 |  Promulgação

2011-08-16 |  Referenda

2011-08-18 |  Envio INCM

2011-08-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 48/2011 Título: Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira [DR I série n.º 164/2011 2011.08.26]