V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Permite a redução da taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) incidente sobre o gasóleo utilizado na actividade agrícola
Manuel dos Santos (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-05-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 196/V/4
Permite a redução da taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) incidente sobre o gasóleo utilizado na actividade agrícola
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Rui Carp (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção