X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Difusão da Música Portuguesa na Rádio; Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio); Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da musica portuguesa; Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio); Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.
Abel Baptista (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 70/X/1; PJL n.º 85/X/1; PJL n.º 88/X/1; PJL n.º 94/X/1; PJL n.º 97/X/1
Reunião plenária de:
2006-01-19
Tipo de Atividade:
PJL n.º 70/X/1; PJL n.º 85/X/1; PJL n.º 88/X/1; PJL n.º 94/X/1; PJL n.º 97/X/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto