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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
Elisa Guimarães Ferreira (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2004-03-31
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: 44/IX/1 Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento