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Proposta de Resolução 44/IX/1
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.



Autoria
Autor: Governo
2003-08-20 |  Entrada

2003-09-12 |  Admissão

2003-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.30

Votação na reunião da Comissão n.º 112 em 2004-03-29
Aprovado por unanimidade PCP, BE, PEV
Autores do Parecer
Elisa Guimarães Ferreira (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.03.31
     

2003-09-17 |  Anúncio

2003-09-18 |  Publicação
2004-03-31 |  Apreciação
2004-04-01 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
     
Intervenções
Honório Novo (PCP)

2004-04-01 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 2004-04-01 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2004-04-15 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 2004-04-15 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-15 |  Votação global
Votação em 2004-04-15 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-04-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Versão: 1

2004-04-16 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2004-04-16 |  Envio INCM

2004-04-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu [DR I série A n.º 101 2004.04.29]