IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
Norberto Rosa (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2004-03-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 44/IX/1
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento da deputada Elisa Guimarães Ferreira (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção