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Proposta de Lei 59/XIV/2
Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-09-24 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-24 |  Publicação
2020-09-29 |  Admissão

2020-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 1.ª Comissão
Tipo
Parecer da 10.ª Comissão
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.22

Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2020-10-22
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Sá Pereira (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.22
 Remessa da Redação final em: 2020-10-22
 

Em apreciação pública de 2020.10.08 a 2020.11.07
    

2020-09-30 |  Anúncio

2020-10-08 |  Publicação em Separata
2020-10-23 |  Discussão generalidade
2020-10-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento PS [formato PDF]
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pela PS solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 30 dias, da Proposta de Lei n.º 57/XIV/2.ª (GOV) e da Proposta de Lei n.º 59/XIV/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-10-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-12-11 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-12-11 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PAN, IL
Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-12-11 |  Votação na especialidade
Votação em 2020-12-11 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
A Favor: PS, PAN, IL
Abstenção:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-12-11 |  Votação final global
Votação em 2020-12-11 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
A Favor: PS, PAN, IL
Abstenção:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-01-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente