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Proposta de Lei 57/XIV
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-09-24 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-29 |  Admissão

2020-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2020.10.08 a 2020.11.07
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2020-09-30 |  Anúncio

2020-09-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-09-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-09-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-09-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-10-08 |  Publicação em Separata
2020-10-13 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]