XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões; Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Debate conjunto, na generalidade das Propostas de Lei n.os 57/XIV/2.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões e 59/XIV/2.ª (GOV) — Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE.
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- duração: 0:01:51]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 57/XIV/2; PPL n.º 59/XIV/2
Reunião plenária de:
2020-10-23
Tipo de Atividade:
PPL n.º 57/XIV/2; PPL n.º 59/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção