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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões; Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE
Diana Ferreira (PCP)


Debate conjunto, na generalidade das Propostas de Lei n.os 57/XIV/2.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões e 59/XIV/2.ª (GOV) — Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE.

[  vídeo - duração: 0:04:57]


Qualidade: Deputado
Debate: PPL n.º 57/XIV/2; PPL n.º 59/XIV/2
Reunião plenária de: 2020-10-23
Tipo de Atividade: PPL n.º 57/XIV/2; PPL n.º 59/XIV/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção