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Projeto de Resolução 550/XIV
Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto da iniciativa substituídos a pedido do autor em 2020-09-14)
Autoria
2020-06-30 |  Entrada
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
546/XIV
Título
Pela eficaz proteção dos denunciantes

2020-07-01 |  Entrada

2020-07-01 |  Publicação
2020-07-06 |  Admissão

2020-07-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2020-07-07 |  Anúncio

2020-09-14 |  Publicação
2020-09-16 |  Apreciação
2020-09-16 |  Apreciação

2020-09-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: BE, PCP, CDS-PP, PEV

2020-09-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2020-10-02 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 9, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 550/XIV/1.ª (PAN) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, CDS-PP, CH

Petições que lhe deram origem
Número
13/XIV
Assunto
Pela adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção