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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 546/XIV/1
Pela eficaz proteção dos denunciantes
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Cotrim de Figueiredo (IL)
2020-06-30
|
Entrada
[DAR I série n.º 1, 2020.09.17, da 2.ª SL da XIV Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
550/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024
Intervenções
André Silva (PAN)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Cláudia Santos (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
André Ventura (CH)
2020-06-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 112, 2020.06.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 52-53)]
2020-07-02
|
Admissão
2020-07-02
|
Anúncio
2020-07-02
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-16
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para Plenário
2020-09-16
|
Apreciação
2020-09-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2020.09.19, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2020-09-18 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
Contra:
BE
Abstenção:
PS
,
PCP
,
PEV
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
2020-09-18
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-30
Envio do texto final: 2020-09-30
Documento(s) anexo(s)
Texto Final e relatório da discussão e votação na especialidade
Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2020-09-30
Aprovado
2020-10-02
|
Votação final global
[DAR I série n.º 9, 2020.10.03, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 546/XIV/1.ª (IL)
Aprovado
Contra:
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-01-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que elabore propostas para a eficaz proteção dos denunciantes
Versão:
1
[DAR II série A n.º 62, 2021.01.22, da 2.ª SL da XIV Leg 1º Supl. (pág. 8-8)]
2021-01-22
|
Envio INCM
2021-02-01
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que elabore propostas para a eficaz proteção dos denunciantes
[DR I série n.º 21/2021 2021.02.01]
Petições que lhe deram origem
Número
13/XIV
Assunto
Pela adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção