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Projeto de Resolução 546/XIV/1
Pela eficaz proteção dos denunciantes [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-06-30 |  Entrada
2020-06-30 |  Publicação
2020-07-02 |  Admissão

2020-07-02 |  Anúncio

2020-07-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-16
     

2020-09-16 |  Apreciação

2020-09-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-09-18 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PS, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2020-09-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-30

  Envio do texto final: 2020-09-30


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2020-09-30
Aprovado
     

2020-10-02 |  Votação final global
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 546/XIV/1.ª (IL) Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2021-01-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que elabore propostas para a eficaz proteção dos denunciantes
Versão: 1

2021-01-22 |  Envio INCM

2021-02-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que elabore propostas para a eficaz proteção dos denunciantes [DR I série n.º 21/2021 2021.02.01]

Petições que lhe deram origem
Número
13/XIV
Assunto
Pela adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção