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Petição Nº 613/XIII/4
Solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins
Entrada na AR: 
2019.03.22
N° de Assinaturas: 
15900
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Transitada da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.11.14
Admitida em:  
2019.11.26
Arquivada em: 
2020.02.11
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Atualização) [formato PDF]
Relator: 
José Cancela Moura (PSD)
Nomeado em:  2019.11.26
Pedido de Informação a:
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública em 2019.11.26
N° Oficio pedido:
05/CAPMADPL/2019
Data Relatório Final: 
2020.02.05
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.02.13
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Transitou para: Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local da XIV Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2019.04.05
Admitida em:  
2019.07.03
Arquivada em: 
2019.11.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Debate realizado em: 
2020.06.05