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Projeto de Resolução 420/XIV/1
Recomenda ao Governo que mantenha a realização dos exames finais nacionais para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e que recorra à utilização de espaços sob a alçada das autarquias para realização das provas de ensino em causa [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-05-04 |  Entrada

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Admissão

2020-05-06 |  Anúncio

2020-05-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-05-18
     

2021-03-31 |  Apreciação

2021-03-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-03-31 na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Intervenções
Outro OradorPAN

Petições que lhe deram origem
Número
126/XIV
Assunto
Redução do número de alunos por turma a partir de 2020/2021