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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID-19; Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19; Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia de COVID-19; Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas; Garante o acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID-19; Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta à epidemia de COVID-19; Determina a inexigibilidade dos pagamentos por conta e pagamentos especiais, em sede de IRC e IRS, no ano de 2020; Estabelece a possibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais por parte das micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-CoV-2; Estabelece a concessão de medidas de apoio especiais às micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-CoV-2; Dispensa todas as empresas do PPC do IRC e possibilita o reembolso da parte do PEC que não foi deduzida; Medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração; Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados
Bruno Dias (PCP)


Apresentação dos Projetos de Lei n.os 347/XIV/1.ª (PCP) — Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID-19, 348/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19, 349/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individu

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Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 347/XIV/1.ª (PCP) — Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID-19, 348/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19, 349/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a

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Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 347/XIV/1; PJL n.º 348/XIV/1; PJL n.º 349/XIV/1; PJL n.º 350/XIV/1; PJL n.º 351/XIV/1; PJL n.º 366/XIV/1; PJL n.º 416/XIV/1; PJL n.º 417/XIV/1; PJL n.º 418/XIV/1; PJL n.º 421/XIV/1; PJL n.º 431/XIV/1; PJL n.º 432/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-06-04
Tipo de Atividade: PJL n.º 347/XIV/1; PJL n.º 348/XIV/1; PJL n.º 349/XIV/1; PJL n.º 350/XIV/1; PJL n.º 351/XIV/1; PJL n.º 366/XIV/1; PJL n.º 416/XIV/1; PJL n.º 417/XIV/1; PJL n.º 418/XIV/1; PJL n.º 421/XIV/1; PJL n.º 431/XIV/1; PJL n.º 432/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção